O Brasil possui um legado na diplomacia reconhecido globalmente, mas precisa se reinventar para ampliar sua influência e refletir na arena externa as demandas de uma sociedade plural

GUSTAVO BUTTES — presidente da Associação e Sindicato dos Diplomatas do Brasil(ADB Sindical), diplomata de carreira

"Por que as nações fracassam?" — a pergunta central de Daron Acemoglu, Simon Johnson e James Robinson, vencedores do Prêmio Nobel de Economia em 2024, ecoa como um alerta para países que negligenciam o fortalecimento de suas instituições. Em tempos de crise global, em que autoritarismos avançam e democracias vacilam, a resposta está na construção de instituições inclusivas — aquelas que distribuem poder, incentivam a participação e se renovam sem perder solidez. O Serviço Exterior Brasileiro, diante dos desafios do século 21, encarna esse dilema: como preservar sua tradição de excelência sem se tornar refém de estruturas engessadas que, paralisadas pelo tempo, podem levar ao declínio? 

A carreira diplomática sempre esteve em constante evolução. Se, por um lado, a tradição garante a solidez institucional e a continuidade de princípios fundamentais, por outro, a inovação é indispensável para que a diplomacia responda aos desafios de um mundo em transformação. O Brasil possui um legado reconhecido globalmente, mas precisa se reinventar para ampliar sua influência e refletir na arena externa as demandas de uma sociedade plural. 

O fortalecimento institucional do Itamaraty passa necessariamente pelo diálogo social e pela participação ativa de suas servidoras e seus servidores. A negociação sindical, longe de ser um obstáculo, é parte essencial do processo democrático de modernização. Quando as instituições abrem espaço para a representação coletiva e incorporam as demandas de seus profissionais, tornam-se mais legítimas e eficientes. Esse é o cerne do que os economistas referidos chamam de "instituições inclusivas": aquelas que criam mecanismos de participação e controle, evitando a concentração de poder e o engessamento burocrático que caracterizam Estados em declínio.

O Itamaraty, em seus 200 anos, construiu uma tradição baseada na paz, no multilateralismo e na autodeterminação dos povos — pilares que lhe conferem respeito internacional. No entanto, como lembram Acemoglu, Johnson e Robinson, instituições só prosperam quando se adaptam. Hoje, o ministério enfrenta o desafio duplo de modernizar-se e tornar-se mais representativo: aumentar a presença de mulheres, negros, indígenas e pessoas com deficiência não é apenas uma questão de justiça social, mas de eficiência diplomática. Um corpo diplomático diverso é mais capaz de interpretar e negociar em um mundo complexo.

A reforma do Regime Jurídico do Serviço Exterior, em discussão desde 2024, é um passo crucial. A atual estrutura piramidal de carreiras, aliada a promoções lentas, quando não paralisadas, pautadas por mecanismos personalistas e pouco transparentes, precisa dar lugar a um modelo de carreira ágil, que valorize mérito, capacitação e experiências multidisciplinares e multiculturais. A proposta em negociação prevê carreiras mais fluidas, progressão justa e capacitação continuada — elementos que aproximam o Itamaraty das "instituições inclusivas" defendidas por Acemoglu, Johnson e Robinson, onde oportunidades são abertas e o talento é recompensado. 

Manter-se fiel às tradições não significa resistir à mudança. Pelo contrário, as nações bem-sucedidas são aquelas que equilibram estabilidade institucional com adaptabilidade. A diplomacia brasileira do futuro deve ser tão diversa quanto o país que representa, tão ágil quanto os desafios globais exigem e tão sólida quanto sua história demanda. 

No Dia do Diplomata, celebramos não apenas o passado, mas o futuro que está sendo construído. Como alerta a ciência mais atualizada, o fracasso das nações começa quando elites se fecham em instituições encasteladas, incapazes de renovação. O Brasil tem a chance de evitar esse destino, modernizando seu Serviço Exterior sem renunciar a seus princípios. O caminho já está sendo traçado: por uma diplomacia que seja, ao mesmo tempo, espelho da sociedade brasileira e farol para um mundo em crise. Porque nações só prosperam quando suas instituições são fortes, democráticas e — acima de tudo — abertas ao futuro.

Fonte: Correio Braziliense
Caminho da diplomacia brasileira no século 21

Vamos juntos e juntas construir um novo Serviço Exterior Brasileiro? Com um convite à ampla participação de todas as carreiras que integram o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical) e o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) lançam, nesta segunda-feira (10), a campanha "Atualiza MRE". A iniciativa busca engajar o quadro funcional na construção de um novo Regime Jurídico do SEB, mais sólido, eficaz e abrangente, que fortaleça a gestão de pessoas e promova o bem-estar e a segurança dos servidores, das servidoras e de suas famílias, no Brasil e no exterior.

A atualização do Regime Jurídico do SEB está prevista no acordo firmado entre a bancada sindical do MRE e o governo federal durante as negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em 2024. O compromisso prevê a elaboração de um novo projeto de lei, que será encaminhado ao Congresso Nacional pelo Executivo.

"Essa é uma grande oportunidade para adequarmos a legislação às demandas atuais das nossas carreiras e prepararmos o SEB para os desafios do presente e do futuro. Construir consenso entre a Administração e as diferentes carreiras será um desafio, mas estamos empenhados, porque temos a certeza de que, juntos, podemos promover mudanças estruturantes na gestão, na capacitação, na valorização e nas carreiras", afirma Ivana Vilela, presidente do Sinditamaraty.

Para Gustavo Buttes, presidente da ADB Sindical, o momento exige envolvimento de toda a categoria. "Há tempos temos apontado falhas no sistema de promoções, a falta de diversidade nos quadros da diplomacia e outros problemas estruturais. Agora, temos a oportunidade de discutir cada um desses pontos e buscar soluções que atendam às demandas de todos e todas, por meio de um processo verdadeiramente colaborativo", destaca.

Como será o processo?

Ao longo da campanha serão abordados temas como valorização das carreiras, promoções, remoções e lotação, diversidade e inclusão, condições de trabalho e gestão de pessoas. Cada assunto seguirá um ciclo de três etapas: (1) apresentação do problema; (2) discussão de soluções e deliberação em enquetes; (3) esclarecimento de dúvidas.

Ao final do processo negocial, o anteprojeto de lei será submetido às Assembleias dos respectivos sindicatos. Somente após essa etapa, a minuta do anteprojeto será encaminhada ao MGI para análise jurídica, antes de seguir para tramitação no Congresso Nacional.

"Temos um longo caminho pela frente, mas sabemos que, juntos e juntas, podemos avançar", reforçam os dirigentes.

Confira abaixo o vídeo-manifesto que inaugura a campanha. Mais informações no hotsite atualizamre.com.br.

Na última quinta-feira (16/1), o vice-presidente da ADB Sindical, Raul Torres Branco, participou de uma reunião do Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no Itamaraty. Durante o encontro, que também teve participação de representantes do Sinditamaraty e coordenação da presidente do GT, Ministra Maria Rita Faria, o Sindicato defendeu que o grupo tenha como um de seus objetivos propor ajustes em regras e procedimentos internos que favoreçam um ambiente de trabalho saudável e respeitoso para todos.

O propósito da reunião foi apresentar o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no Itamaraty. O plano prevê ações nos eixos de prevenção, acolhimento e tratamento de denúncias, em alinhamento com o Decreto 12.122/2024, que instituiu o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação.

A ADB Sindical, que já havia enviado sugestões à primeira versão do plano, destacou também os seguintes pontos a serem aprimorados:

- A necessidade de identificar e abordar as causas sistêmicas do problema e as vulnerabilidades específicas do MRE,

- A importância de combater o “assédio moral organizacional”, que se apresenta no Itamaraty de diversas formas, como:

i. a falta de critérios claros para remoção, lotação e promoção, que gera um ambiente de trabalho propício ao assédio.

ii. a manutenção de diplomatas em condições de trabalho inadequadas, especialmente em postos de sacrifício ou zonas de conflito;

iii. a falta de regulamentação das demandas de trabalho fora do horário de expediente.

A ADB Sindical continuará participando deste processo, e espera garantir a participação das entidades sindicais na Comissão Intersetorial para a governança do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação (PPEAD-MRE).