A ADB Sindical surgiu em 1990, como Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB), organização sem fins lucrativos representativa de funcionários e funcionárias da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores (MRE). A entidade hoje, conta com mais de 1.600 diplomatas na ativa ou aposentados e aposentadas, além de pensionistas, entre seus membros.

A decisão de criar um sindicato para a representação de diplomatas brasileiros ocorreu em 27 de janeiro de 2016, a partir de forte demanda por uma maior representatividade e amplitude na defesa dos interesses coletivos e individuais. A deliberação ocorreu após ampla divulgação, quando foi aprovado o estatuto social e eleita a diretoria da nova entidade, em reunião no Auditório Paulo Nogueira Batista. A decisão contou com o apoio também de diplomatas que enviaram procurações.

A ADB Sindical foi oficializada em 19 de dezembro de 2017, junto ao Ministério do Trabalho. A ADB Sindical é o braço sindical da ADB, com personalidade jurídica sindical adquirida, e devidamente incluída no Cadastro Nacional das Entidades Sindicais.

A ADB e a ADB Sindical têm uma só diretoria. As deliberações são feitas por meio da Diretoria Executiva, eleita para mandatos bianuais, e da Assembleia Geral.

O propósito de manter as duas entidades com uma mesma diretoria foi ampliar as possibilidades de atuação em prol dos interesses de diplomatas. Nesse sentido, diplomatas poderão se utilizar ora da associação, que, historicamente, já patrocina diversas ações judiciais e continuará executando essa função, ora do sindicato, que poderá efetivamente defender direitos e interesses tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial, assim como em negociações com outras entidades e órgãos do governo.

A ADB Sindical tem sido protagonista no Ministério das Relações Exteriores em temas como a promoção de maior equilíbrio de gênero na carreira diplomática; debate acerca da proposta de nova lei do serviço exterior; banco de horas; e fluxo de carreira.

Já entre as atribuições da ADB como associação, estão realizar gestões junto ao próprio MRE e aos demais órgãos do Governo sobre temas de interesse; representar diplomatas do corpo associativo judicialmente; publicar informações em meios de comunicação internos e externos; fechar convênios de interesse; e promover intercâmbio com organizações brasileiras e estrangeiras em assuntos relevantes.

O Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical) saúda a publicação do Decreto nº 12.815, de 16 de janeiro de 2026, que regulamenta o mecanismo de promoções na carreira diplomática. O decreto é resultado de um longo processo de negociação técnica, do qual a ADB Sindical participou ativamente ao longo de 2024 e 2025, na esteira do compromisso firmado entre o Governo Federal e as entidades representativas do serviço exterior.

O texto publicado incorpora, de maneira parcial, elementos dos princípios aprovados pela Assembleia-Geral da ADB Sindical de 16 de novembro de 2023, os quais previam, entre outras demandas:
i) Critérios objetivos para fundamentar a progressão funcional previsível, transparente e equânime, com a computação de pontuação funcional ao longo da carreira;
ii) Critérios ponderados de pontuação, com atribuição de mais pontos a diplomatas que sirvam na Secretaria de Estado, em postos “C” e “D”;
iii) Extinção do Quadro de Acesso e de sistema de seleção baseado em votações secretas e discricionárias,
iv) Mecanismos para combater desequilíbrios de gênero e de raça.

Além de superar o anacrônico ritual de “fazer campanha para o Quadro de Acesso”, o novo Regulamento de Promoções inaugura um novo padrão de governança da carreira diplomática, mais aderente aos princípios constitucionais da Administração Pública (impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência). Trata-se de avanço em relação ao modelo anterior, caracterizado por absoluta discricionariedade e falta de publicidade, modelo denunciado repetidamente pela ADB em suas notas públicas e análises nos últimos anos. Apesar de introduzir critérios objetivos para pontuação e classificação, o novo modelo de promoções, ressalte-se, ainda preserva o princípio da escolha e significativo poder discricionário do Ministro de Estado das Relações Exteriores na seleção de promovidos, mesmo em níveis mais baixos da carreira

Ao aproveitar o ensejo para parabenizar colegas promovidos e promovidas no 2º semestre de 2025, a ADB reitera que a última edição do processo repetiu problemas até então recorrentes: baixa previsibilidade, falta de transparência quanto aos critérios efetivamente utilizados para a escolha das pessoas promovidas, falta de transparência sobre os critérios para a promoção da diversidade. Registre-se que nenhuma mulher foi promovida a Ministro de Primeira Classe nesta última rodada de promoções, apesar de haver candidatas elegíveis. Dezenas de colegas, em diversos níveis da carreira, foram preteridos e preteridas, sem justificativa clara. Essas distorções acabam por disseminar no quadro funcional percepções de injustiça e de insegurança institucional. Uma governança mais clara e objetiva do processo, como a que traz o novo Decreto, é bem-vinda e necessária.

O Decreto de Promoções é o primeiro passo rumo a uma reforma mais ampla e estrutural do regime de promoções, que inclua a superação dos limites quantitativos de vagas por classe previstos no modelo atual. A manutenção de “tetos” rígidos tem produzido gargalos e efeitos colaterais que, a cada ciclo, repetem-se e agravam-se, contrariando o objetivo de conferir fluidez, justiça e planejamento à progressão funcional de cada diplomata. A ADB Sindical continuará a atuar de forma propositiva, a monitorar a implementação do novo regulamento, a reunir percepções da categoria e a dialogar com a Administração para que os próximos ciclos de promoção já reflitam melhorias concretas, com procedimentos mais transparentes, critérios conhecidos e resultados mais equilibrados. Ao mesmo tempo, reafirma seu compromisso com a continuidade das negociações para viabilizar, no médio prazo, a reforma estrutural que a carreira demanda, por meio de uma nova Lei do Serviço Exterior.

A ADB Sindical parabeniza, uma vez mais, os servidores e as servidoras que se dedicaram com profissionalismo e dedicação extraordinária ao êxito da COP-30, bem como dos demais grandes eventos que o Brasil sediou recentemente.

Na esteira de graves denúncias sobre as condições de trabalho e sobre a ocorrência de assédio nesses eventos, lamentamos que o Ministro de Estado das Relações Exteriores, em cerimônia de agradecimento realizada ontem (27/11), tenha perdido a oportunidade de demonstrar compromisso com as justas reivindicações por melhores condições de trabalho.

Discursos e homenagens não substituem a devida compensação das horas-extras, tampouco a urgente revisão das normas e práticas administrativas do MRE. Espera-se da chefia do Itamaraty inequívoco compromisso com o cumprimento da lei e com o efetivo combate ao assédio.